Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade regula o relacionamento entre a empresa NEXTY INOVA SIMPLES (I.S.) (“NextyChat”), inscrita no CNPJ nº 57.183.356/0001-25, com sede na SCN QUADRA 4 BLOCO B, 7º ANDAR, PÉTALA D – Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70714-020, e usuários de seus serviços e produtos (consumidores ou demais partes interessadas).

DIRETRIZES GERAIS

1. Esta Política e as práticas de privacidade e segurança da informação relacionadas com base na Lei Geral de Proteção de Dados, no Marco Civil da Internet, no Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil, na Constituição Federal, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como nas boas práticas de domínio de mercado.

2. As práticas de privacidade da NextyChat obedecem aos princípios de boa fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilidade, respeitando integralmente as regras vigentes.

FORNECIMENTO DE DADOS LIVRE E ESCLARECIDO E OPÇÃO DE REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

1. Ao fornecer espontaneamente dados de contato como nome, endereço de e-mail ou telefone, o usuário concorda expressamente em receber da NextyChat comunicação, incluindo informações relativas a marketing, negócios, campanhas publicitárias e outros temas, sendo essa a finalidade de tratamento de tais dados.

2. Assim, os dados processados pela NextyChat são, sem dúvida, fornecidos voluntariamente pelo usuário que decidiu receber a comunicação por meio de sua participação em uma lista de e-mail ou grupo, entre outros WhatsApp, Telegram ou Facebook.

3. A qualquer momento, o usuário poderá optar pela revogação de consentimento de tratamento de tais dados mediante escolha por sua retirada de quaisquer ferramentas de comunicação utilizadas pela NextyChat.

4. Eventuais conteúdos recebidos pelo usuário contarão sempre com a opção de saída (“opt-out”) da respectiva ferramenta de comunicação.

5. Especificamente quanto aos emails enviados pela NextyChat, sempre haverá a opção no rodapé da mensagem para cancelamento do recebimento de mensagens e retirada da lista de emails.

6. Com relação aos demais canais de comunicação utilizados pela NextyChat, tais como grupo ou página de Facebook, WhatsApp, Telegram, dentre outros, o usuário poderá optar por sua retirada utilizando os canais pertinentes de cada plataforma, não havendo qualquer ingerência da NextyChat sobre tais mecanismos.

7. NextyChat utiliza ferramentas de terceiros para enviar comunicações aos seus usuários. Em última análise, tais mecanismos podem ter desvantagens técnicas em termos de exclusão de tais e-mails e mensagens (NextyChat não interfere e não é responsável). Nestes casos, envie um e-mail para [email protected] pedindo ajuda; A NextyChat atua como intermediária junto ao prestador do serviço para que o defeito técnico seja eliminado em breve.

DADOS FORNECIDOS EM TRANSAÇÃO COMERCIAL

1. Eventualmente os usuários deverão fornecer dados pessoais sensíveis, como nome completo, CPF, endereço e detalhes de pagamento, além de e-mail, para concluir a transação e emitir faturas. NextyChat salienta que o fornecimento desses dados é essencial para a conclusão da transação e, somente neste caso, cumpriremos rigorosamente os requisitos legais para o tratamento de tais dados pessoais sensíveis. Esses dados só podem ser armazenados na base de dados para fins de cumprimento de obrigações legais.

2. Nenhum número de cartão de crédito será armazenado pela NextyChat.

ANONIMIZAÇÃO DE DADOS

1. Sempre que possível, o tratamento de dados será realizado mediante procedimento de anonimização.

CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE E DISPONIBILIDADE NO TRATAMENTO DE DADOS

1. Todo procedimento de tratamento de dados conduzido pela NextyChat é realizado de maneira confidencial.

2. O acesso a qualquer informação constante em sua base de dados é permitido apenas à pessoal autorizado que necessite efetuar o tratamento de tais dados, limitando-se o acesso ao estritamente necessário para o desempenho da função correlata.

3. É vedado o acesso a qualquer dado, por qualquer colaborador ou prestador de serviço terceirizado, sem que haja necessidade para tanto.

4. Os sistemas informatizados utilizados pela NextyChat também buscam manter a integridade dos dados, assegurando-se, assim, que as informações disponíveis sejam entregues em sua plenitude.

UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO E SISTEMAS INFORMATIZADOS DE TERCEIROS

1. A NextyChat poderá fazer o uso de serviços de terceiros para o armazenamento de dados, como a modalidade “em nuvem”, bem como poderá utilizar sistemas informatizados de terceiros para gestão e comunicação. Em tais situações, serão observadas as boas práticas de segurança da informação baseadas nos parâmetros de confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados.

2. Em nenhuma hipótese será concedida autorização para tratamento de dados diversos da finalidade do serviço contratado sem prévia comunicação e autorização do usuário.

3. Na eventualidade da ocorrência de falha sistêmica em base de dados de terceiros, a NextyChat envidará seus melhores esforços para manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados eventualmente afetados. Contudo, por não possuir qualquer tipo de ingerência ou controle sobre tais situações, não poderá ser responsabilizada na eventualidade de danos.

QUEBRA DE PROTOCOLO DE SEGURANÇA

1. Caso a NextyChat sofra qualquer tipo de quebra de protocolo de segurança que resulte na apropriação indevida por terceiros de qualquer parcela de sua base de dados, os usuários afetados serão imediatamente comunicados, alertando-se sobre possível ação maliciosa de terceiros.

2. Nesta eventualidade, a NextyChat envidará seus melhores esforços para manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados eventualmente afetados. Entretanto, em tais situações, a NextyChat não poderá ser responsabilizada por ações decorrentes de tais violações performadas por terceiros, sobre as quais não possua qualquer influência, controle ou ingerência.

COOKIES, BEACONS E TECNOLOGIAS AFINS

1. O presente website, assim como toda e qualquer página ou subpágina, domínio ou subdomínio pertencente à NextyChat, poderá utilizar cookies, beacons e tecnologias afins para a melhoria na experiência do usuário. Em geral, tais dados não individualizam o usuário e são usados para fins de análise estatísticas.

2. Tais tecnologias poderão ser utilizadas, eventualmente, para campanhas publicitárias promovidas pela NextyChat, sempre respeitando-se as normas de regência.

3. Ainda no que tange à tais tecnologias, como pixel do Facebook e tag de Google Analytics, Google Ads, LinkedIn Ads, Bing Ads, Twitter Ads ou quaisquer outras plataformas de anúncios, tais excertos de código de programação são de responsabilidade de seus respectivos proprietários, podendo ser utilizadas tanto para fins de publicidade como de análises estatísticas.

EXCLUSÃO DE DADOS

1. O usuário poderá fazer solicitações para a exclusão relativas aos seus próprios dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Para tanto, será necessário enviar um pedido para [email protected], comprovando-se a titularidade dos dados. A resposta ocorrerá em até 15 (quinze) dias úteis.

ATENDIMENTO DE SOLICITAÇÕES DE AUTORIDADES E CUMPRIMENTO DE REGRAS DE REGÊNCIA

1. A NextyChat poderá fornecer os dados de seus usuários para autoridades públicas como Delegados, Promotores, Juízes, Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou outros atores investidos em autoridade para tanto, visando cumprir com norma, processo ou solicitação jurídica. As informações compartilhadas serão, apenas, as solicitadas pela autoridade correspondente, nos termos das regras de regência.

2. Tais dados poderão ser também utilizados pela NextyChat na eventualidade de proteger-se contra dano a direitos, propriedade ou a segurança própria, de seus usuários ou o público em geral, conforme solicitado ou permitido por lei.

REDIRECIONAMENTO PARA PLATAFORMAS DE TERCEIROS

1. Caso o usuário tenha acesso e seja redirecionado para websites ou plataformas de terceiros, esclarece-se que a NextyChat não possui qualquer ingerência sobre o conteúdo veiculado ou as práticas e políticas vigentes.

2. A NextyChat não poderá, de qualquer forma, ser responsabilizada por quaisquer atos ocorridos em sites de terceiros, incluindo a presença de conteúdo malicioso como vírus.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. Caso haja o descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições destes termos e não sejam adotadas providências imediatas, isso não implica em renúncia a quaisquer direitos existentes (como tomar providências futuras).

2. Quaisquer outras questões que não estejam expressamente regulamentadas nestes termos seguirão as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis, além da jurisprudência atualizada dos tribunais. Fica eleito o Foro da Comarca do Distrito Federal, para dirimir qualquer questão relacionada a estes termos.

VERSÃO 1.7 09/01/2026